LEI ORDINÁRIA nº 7.161, de 01 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7161
Ano
2019
Data
01/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÃO: MITRA DIOCESANA.
OBSERVAÇÃO: MITRA DIOCESANA.
Indexação
Observação
PL nº. 044/2019
AUT nº. 009/2019
Autoria: Poder Executivo
AUT nº. 009/2019
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica