LEI COMPLEMENTAR nº 138, de 04 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
138
Ano
2019
Data
04/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PLC nº 006/2019
AUT nº 046/2019
Autor: Poder Executivo
AUT nº 046/2019
Autor: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica