LEI COMPLEMENTAR nº 136, de 04 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
136
Ano
2019
Data
04/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 133, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PLC nº 002/2019
AUT nº 043/2019
Autor: Poder Executivo
AUT nº 043/2019
Autor: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica