LEI ORDINÁRIA nº 7.218, de 17 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7218
Ano
2019
Data
17/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE BENEFÍCIO FISCAL, PARA EMPRESAS CONTRATANTES DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA (60) ANOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 042/2019
AUT nº 106/2019
Autoria: Sargento Neto
AUT nº 106/2019
Autoria: Sargento Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica