LEI ORDINÁRIA nº 7.221, de 17 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7221
Ano
2019
Data
17/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AOS LABORATÓRIOS PARTICULARES OU CONVENIADOS A REDE PÚBLICA A REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU NAS UNIDADES MAIS PRÓXIMAS, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL n.° 167/2018
AUT n.° 085/2019
Autor: Pimentel Filho
AUT n.° 085/2019
Autor: Pimentel Filho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica