LEI ORDINÁRIA nº 7.251, de 02 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7251
Ano
2019
Data
02/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS DE ATÉ 12 ANOS EM EVENTOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS EM ESPAÇO FECHADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
Indexação
Observação
PL nº 129/2019
AUT nº 126/2019
Autoria: Renan Maracajá
AUT nº 126/2019
Autoria: Renan Maracajá
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica