LEI ORDINÁRIA nº 7.260, de 17 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7260
Ano
2019
Data
17/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕES NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PB, SOBRE A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA DENUNCIAR MAUS TRATOS DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 099/2019
AUT nº 120/2019
Autoria: Janduy Ferreira
AUT nº 120/2019
Autoria: Janduy Ferreira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica