LEI ORDINÁRIA nº 7.279, de 17 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7279
Ano
2019
Data
17/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA FAMÍLIAS QUE POSSUAM MEMBROS PORTADORES DE MICROCEFALIA.
Indexação
Observação
PL nº 105/2019
AUT nº 122/2019
Autoria: Rui da Ceasa
AUT nº 122/2019
Autoria: Rui da Ceasa
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica