LEI ORDINÁRIA nº 6.248, de 29 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6248
Ano
2015
Data
29/11/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIAÇÃO DA INICIATIVA ELETRÔNICA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 328/2015
AUT n.° 296/2015
Autoria: Murillo Galdino
AUT n.° 296/2015
Autoria: Murillo Galdino
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica