LEI ORDINÁRIA nº 6.158, de 19 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6158
Ano
2015
Data
19/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FILTRO DE ESCAPAMENTO NAS OFICINAS MECÂNICAS E AUTOCENTERS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 191/2015
AUT n.° 260/2015
Autoria: Rostand Paraíba
AUT n.° 260/2015
Autoria: Rostand Paraíba
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica