LEI ORDINÁRIA nº 7.303, de 17 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7303
Ano
2019
Data
17/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
Indexação
Observação
PL nº 195/2019
AUT nº 150/2019
Autoria: Renan Maracajá
AUT nº 150/2019
Autoria: Renan Maracajá
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica