LEI ORDINÁRIA nº 6.149, de 24 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6149
Ano
2015
Data
24/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE RETIRAR GRATUITAMENTE POSTES IRREGULARES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PL n.° 215/2015
AUT n.° 194/2015
Autor: Aldo Cabral
AUT n.° 194/2015
Autor: Aldo Cabral
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica