LEI ORDINÁRIA nº 6.418, de 06 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6418
Ano
2016
Data
06/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.624 DE 11 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 088/2016
AUT n.° 082/2016
Autoria: Miguel Rodrigues
AUT n.° 082/2016
Autoria: Miguel Rodrigues
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica