LEI COMPLEMENTAR nº 109, de 20 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
109
Ano
2016
Data
20/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER BENEFÍCIOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Autoria: Nelson Gomes
PLC nº. 004/2016
AUT nº. 045/2016
PLC nº. 004/2016
AUT nº. 045/2016
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica