LEI COMPLEMENTAR nº 107, de 07 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
107
Ano
2016
Data
07/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O INCISO VIII, DO §2º, DO ART. 11, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, E ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 055, DE 11 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica