LEI COMPLEMENTAR nº 106, de 01 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
106
Ano
2016
Data
01/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 094, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015, PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 11,36% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PLC nº. 002/2016
AUT nº. 025/2016
Autoria: Poder Executivo
AUT nº. 025/2016
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica