LEI COMPLEMENTAR nº 103, de 28 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
103
Ano
2016
Data
28/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ALÍNEA "C" DO ARTIGO 26 DO CAPÍTULO VI - AS CALÇADAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PLC n.° 013/2015
AUT n.º 438/2015
Autoria: Pimentel filho
AUT n.º 438/2015
Autoria: Pimentel filho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica