LEI ORDINÁRIA nº 6.099, de 03 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
6099
Ano
2015
Data
03/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS MANTEREM A ILUMINAÇÃO DO AMBIENTE ENQUANTO HOUVER CONSUMIDORES NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 090/2015
AUT nº 160/2015
Autoria: Vaninho Aragão
AUT nº 160/2015
Autoria: Vaninho Aragão
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica