LEI ORDINÁRIA nº 5.021, de 03 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5021
Ano
2011
Data
03/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, DE NOMEAR PESSOAS PARA EXERCER CARGOS COMISSIONADOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SOB AS CONDIÇÕES QUE REGULA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica