LEI ORDINÁRIA nº 5.036, de 07 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5036
Ano
2011
Data
07/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.254, DE 09 DE ABRIL DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica