LEI ORDINÁRIA nº 5.126, de 29 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5126
Ano
2011
Data
29/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA, COM CÂMERAS DE VÍDEO NAS ARENAS DE MULTIUSO E ESTÁDIOS DE FUTEBOL, CREDENCIADOS PARA A REALIZAÇÃO DE PARTIDAS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Autoria: Nelson Gomes
PL n.º 063/2011
AUT n.º 078/2011
PL n.º 063/2011
AUT n.º 078/2011
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica