LEI ORDINÁRIA nº 5.131, de 29 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5131
Ano
2011
Data
29/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANILHAS E HALTERES SEM REVESTIMENTO NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS (MUSCULAÇÃO) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO CONFORME ABAIXO DESCRITO NA LEI 5.131/2011, EM 23 DE MARÇO DE 2012.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica