LEI ORDINÁRIA nº 5.124, de 29 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5124
Ano
2011
Data
29/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÃO: NÚCLEO DE ESTUDOS DA DOUTRINA ESPÍRITA - NEDE.
OBSERVAÇÃO: NÚCLEO DE ESTUDOS DA DOUTRINA ESPÍRITA - NEDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica