LEI ORDINÁRIA nº 5.087, de 24 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5087
Ano
2011
Data
24/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI 4.936 DE 11 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.º 135/2011
AUT n.º 061/2011
Autoria: Pimentel Filho
AUT n.º 061/2011
Autoria: Pimentel Filho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica