LEI ORDINÁRIA nº 5.074, de 12 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5074
Ano
2011
Data
12/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA GERADA POR ATIVIDADES EXERCIDAS EM IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL E NÃO RESIDENCIAL E PELA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS, INCLUSIVE EM LOGRADOUROS, E IMPÕE PENALIDADES,A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO CONFORME ABAIXO DESCRITO NA LEI 5.077/2011, EM 23 DE MARÇO DE 2012.
Indexação
Observação
A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO CONFORME ABAIXO DESCRITO NA LEI 5.074/2011, DA ULTIMA PÁGINA, EM 23 DE MARÇO DE 2012.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica