LEI ORDINÁRIA nº 5.068, de 29 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5068
Ano
2011
Data
29/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARAIBANO DE COMBATE AO CÂNCER - IPCCAN.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica