LEI COMPLEMENTAR nº 142, de 13 de setembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

Número

142

Ano

2019

Data

13/09/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

13/09/2019

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

PLC nº 007/2019
AUT nº 201/2019
Autor: Poder Executivo

Assuntos


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