LEI COMPLEMENTAR nº 142, de 13 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
142
Ano
2019
Data
13/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 015, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PLC nº 007/2019
AUT nº 201/2019
Autor: Poder Executivo
AUT nº 201/2019
Autor: Poder Executivo
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica