LEI COMPLEMENTAR nº 77, de 11 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
77
Ano
2013
Data
11/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 42, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIANDO A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO - GIET - AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE-STTP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PLC nº 015/2013
AUT nº
Autoria: Poder Executivo
AUT nº
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica