LEI ORDINÁRIA nº 5.507, de 02 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5507
Ano
2014
Data
02/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.768/99.
Indexação
Observação
PL nº 131/2013
AUT nº 344/2013
Autoria: Saulo Noronha
AUT nº 344/2013
Autoria: Saulo Noronha
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica