LEI ORDINÁRIA nº 5.492, de 02 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5492
Ano
2014
Data
02/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 5.281 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 009/2014
AUT nº 005/2014
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 005/2014
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica