LEI ORDINÁRIA nº 5.490, de 19 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5490
Ano
2014
Data
19/03/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - MUTIRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 021/2014
AUT nº 006/2014
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 006/2014
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
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