LEI ORDINÁRIA nº 5.475, de 10 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5475
Ano
2014
Data
10/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE ÔNIBUS DAS LINHAS MUNICIPAIS AFIXAREM, EM TODOS OS ABRIGOS DE PASSAGEIROS, PLACA INFORMATIVA DOS SEUS RESPECTIVOS HORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 229/2013
AUT nº 154/2013
Autoria: Saulo Noronha
AUT nº 154/2013
Autoria: Saulo Noronha
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica