LEI ORDINÁRIA nº 5.468, de 10 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5468
Ano
2014
Data
10/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SELO DE RECONHECIMENTO AS EMPRESAS INCENTIVADORAS A DOAÇÃO DO LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 397/2013
AUT nº 172/2013
Autoria: Jóia Germano
AUT nº 172/2013
Autoria: Jóia Germano
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica