LEI ORDINÁRIA nº 5.553, de 02 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5553
Ano
2014
Data
02/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE MULTA PARA O PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL PELO IMÓVEL ONDE FOR LOCALIZADO FOCO COM LARVAS DO MOSQUITO “AEDES AEGYPTI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 257/2013
AUT nº 203/2013
Autoria: Olimpio Oliveira
AUT nº 203/2013
Autoria: Olimpio Oliveira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica