LEI ORDINÁRIA nº 5.461, de 10 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5461
Ano
2014
Data
10/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTO QUE ESPECIFICA, FUNCIONAM DENTRO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR DE ENSINO, A DIVULGAREM INFORMAÇÕES QUE MENCIONA, REFERENTES A PRESENÇA E A DISCRIMINAÇÕES DE QUANTIDADES EM SUAS TABELAS NUTRICIONAIS DOS ALIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
Indexação
Observação
PL nº 259/2013
AUT nº 200/2013
Autoria: Jóia Germano
AUT nº 200/2013
Autoria: Jóia Germano
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica