LEI ORDINÁRIA nº 5.456, de 10 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5456
Ano
2014
Data
10/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NO LOCAIS DE TRABALHO A CÉU ABERTO DOS MOTORISTA E TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO.
Indexação
Observação
PL nº 252/2013
AUT nº 153/2013
Autoria: Jóia Germano
AUT nº 153/2013
Autoria: Jóia Germano
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica