LEI ORDINÁRIA nº 5.415, de 17 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5415
Ano
2014
Data
17/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA DO ART. 4º DA LEI Nº 4.807, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 003/2014
AUT nº 002/2014
Autoria: Mesa Diretora
AUT nº 002/2014
Autoria: Mesa Diretora
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica