LEI ORDINÁRIA nº 7.375, de 21 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7375
Ano
2019
Data
21/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO.
Indexação
Observação
PL nº 346/2018
AUT nº 251/2019
Autoria: Janduy Ferreira
AUT nº 251/2019
Autoria: Janduy Ferreira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica