LEI COMPLEMENTAR nº 111, de 06 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
111
Ano
2016
Data
06/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N° 108, DE 13 DE ABRIL DE 2016 E 063, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PLC nº 007/2016
AUT nº 049/2016
Autor: Poder Executivo
AUT nº 049/2016
Autor: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica