LEI ORDINÁRIA nº 7.410, de 02 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7410
Ano
2019
Data
02/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.464 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006.
Indexação
Observação
PL nº 419/2019
AUT nº 284/2019
Autoria: Ivonete Ludgério
AUT nº 284/2019
Autoria: Ivonete Ludgério
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica