LEI ORDINÁRIA nº 7.513, de 16 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7513
Ano
2020
Data
16/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.º 018/2020
AUT n.º 020/2020
Autor: Poder Executivo
AUT n.º 020/2020
Autor: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica