LEI ORDINÁRIA nº 7.481, de 30 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7481
Ano
2019
Data
30/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE CÃES, GATOS E CAVALOS COMO SERES SENCIENTES, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.° 242/2019
AUT n.° 328/2019
Autor: Pimentel Filho
AUT n.° 328/2019
Autor: Pimentel Filho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica