LEI ORDINÁRIA nº 7.532, de 26 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7532
Ano
2020
Data
26/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES (COMIDA SOBRE RODAS) EM ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 032/2017
AUT nº 185/2018
Autoria: Anderson Maia
AUT nº 185/2018
Autoria: Anderson Maia
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica