LEI ORDINÁRIA nº 7.539, de 26 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7539
Ano
2020
Data
26/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AOS PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA.
Indexação
Observação
PL nº 301/2018
AUT nº 292/2018
Autoria: Marcos Raia
AUT nº 292/2018
Autoria: Marcos Raia
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica