LEI ORDINÁRIA nº 7.543, de 26 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7543
Ano
2020
Data
26/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DO SERVIÇO "DISQUE DENUNCIA 180" NOS SANITÁRIOS FEMININOS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 095/2019
AUT nº 118/2019
Autoria: Janduy Ferreira
AUT nº 118/2019
Autoria: Janduy Ferreira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica