LEI ORDINÁRIA nº 7.522, de 25 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7522
Ano
2020
Data
25/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADE ESPECIAL PARA OS MAIORES DE OITENTA ANOS.
Indexação
Observação
PL nº 398/2019
AUT nº 032/2020
Autoria: Anderson Maia
AUT nº 032/2020
Autoria: Anderson Maia
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica