LEI ORDINÁRIA nº 7.547, de 19 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7547
Ano
2020
Data
19/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.406, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.
Indexação
Observação
PL n.º 083/2020
AUT n.º 048/2020
Autor: Poder Executivo
AUT n.º 048/2020
Autor: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica