LEI ORDINÁRIA nº 7.474, de 30 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7474
Ano
2019
Data
30/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O REMANEJAMENTO TOTAL OU
PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA
O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL n.º 355/2019
AUT n.º 456/2019
Autor: Poder Executivo
AUT n.º 456/2019
Autor: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica