LEI ORDINÁRIA nº 7.552, de 25 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7552
Ano
2020
Data
25/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA ESTABELECIDA A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE MÁSCARAS PARA O INGRESSO E A PERMANÊNCIA DE PESSOAS, QUE SEJA NA CONDIÇÃO DE VISITANTE OU DE ACOMPANHANTE DE PACIENTES, NAS DEPENDÊNCIAS DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 071/2020
AUT nº 055/2020
Autoria: Olimpio Oliveira
AUT nº 055/2020
Autoria: Olimpio Oliveira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica