LEI COMPLEMENTAR nº 148, de 25 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
148
Ano
2020
Data
25/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL EM 12,84% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PLC n.º 003/2020
AUT n.º 065/2020
Autor: Poder Executivo
AUT n.º 065/2020
Autor: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica